POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA GLOBALSTAR

A Globalstar empenha-se em proteger a privacidade da informação confidencial dos seus clientes. Seguidamente, descrevemos qual é a informação que protegemos e como a protegemos.

PROTEÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os clientes dos nossos serviços têm o direito, e a Globalstar tem o dever, ao abrigo da lei federal, de proteger a confidencialidade de certos tipos de informação conhecida como "Informação confidencial de rede do cliente" ou "CPNI" na sigla inglesa. A CPNI inclui as seguintes informações: (1) informação sobre quantidade, configuração técnica, tipo, destino, localização e quantidade de utilização de serviços por um cliente específico; e (2) informação contida numa fatura de cliente relativa a serviços recebidos, incluindo qualquer informação relativa à transmissão de chamadas telefónicas específicas (designada por "informação de detalhe de chamada"). A CPNI pode incluir informação normalmente disponível em detalhes relativos ao telefone numa fatura mensal do cliente, pormenores relativos às chamadas que um cliente efetua, e informação relativa aos tipos de serviço que um subscritor adquire. A CPNI não inclui elementos como o nome, morada ou número de telefone do cliente (descritas como "informações de lista de subscritores"), bem como informações ou dados agregados que não são específicos de um único cliente.

A não ser que a Globalstar obtenha a aprovação dos clientes, não utilizará a CPNI para promover produtos e serviços junto de um cliente para além de ofertas de serviço (por ex.: melhoramentos de serviço) para as categorias de serviço que o cliente já adquire à Globalstar.

APROVAÇÃO
Esporadicamente, a Globalstar gostaria de usar a CPNI que tem nos seus arquivos para fornecer a um cliente informação sobre produtos relativos a comunicações e serviços ou promoções especiais. A utilização da CPNI pela Globalstar pode também melhorar a sua capacidade de oferecer produtos e serviços adaptados às necessidades específicas de um cliente. Assim, a Globalstar irá por vezes contactar clientes por escrito, notificá-los sobre os seus direitos relativos à CPNI, e tentar obter aprovação para que a Globalstar possa usar a CPNI para informar um cliente sobre serviços relativos a comunicações para além daqueles que o cliente já subscreve e que a Globalstar considere de interesse para o cliente. Para além de informar o cliente sobre os seus direitos relativamente à transparência da CPNI, este contacto irá especificar os tipos de informação que constituem a CPNI, especificar as entidades que vão receber a CPNI, descrever os fins para os quais a CPNI será usada e notificar clientes de que a Globalstar irá esperar um mínimo de 30 dias antes de assumir a aprovação do cliente. Se um cliente aprovar tal utilização da sua CPNI, esse cliente não precisa de tomar quaisquer medidas. Se um cliente não aprovar essa utilização da sua CPNI, esse cliente pode objetar à utilização proposta a qualquer momento, ligando para o número indicado abaixo. Enviaremos avisos atualizados para clientes a cada dois (2) anos, e a Globalstar mantém registos de notificação, quer orais, escritos ou eletrónicos, durante pelo menos ano (1). Na eventualidade de um mecanismo de desistência não funcionar adequadamente, a Globalstar deverá notificar a Comissão Federal de Comunicações num prazo de cinco (5) dias úteis. A Globalstar oferece aos seus clientes outros métodos de restringir a utilização, divulgação, e acesso à sua CPNI. Por exemplo, um cliente pode retirar à Globalstar o direito de usar a sua CPNI a qualquer momento, ligando para um dos seguintes números de telefone:

Clientes Globalstar:
América do Norte 877-452-5782
Internacional 985-327-7500

Se um cliente nega ou restringe a sua aprovação para a Globalstar usar a sua CPNI, não haverá qualquer impacto sobre como a Globalstar presta quaisquer serviços que o cliente subscreve. Qualquer negação ou restrição da aprovação de um cliente permanece válida até o cliente revogar ou limitar afirmativamente essa aprovação ou negação.

Em certos casos, a Globalstar vai querer partilhar a CPNI de um cliente com os seus subcontratados e parceiros de joint venture para fornecer ao cliente informação sobre produtos relativos a comunicações e serviços ou promoções especiais. Antes de partilhar a CPNI de um cliente com os seus subcontratados ou parceiros de joint venture, a Globalstar irá obter autorização escrita do cliente para tal.

AUTENTICAÇÃO DO CLIENTE
Os regulamentos federais de privacidade requerem que a Globalstar autentique a identidade dos seus clientes antes de revelar CPNI. Os clientes que ligarem para o centro de apoio ao cliente podem falar sobre os seus serviços e faturações com um revendedor da Globalstar assim que esse revendedor tiver verificado a identidade de quem liga. Os colaboradores do apoio ao cliente da Globalstar não têm autorização para revelar CPNI durante as chamadas iniciadas por clientes. A Globalstar apenas revelará informações sobre detalhes de chamadas enviando-os para a morada registada ou ligando para o cliente através do número de telefone registado.

NOTIFICAÇÕES DE CERTAS ALTERAÇÕES À CONTA
A Globalstar notificará os clientes de imediato de certas alterações à conta, incluindo alterações à conta online de um cliente, palavra-passe, informação de autenticação de palavra-passe ou morada de registo. Essa notificação não revela a informação modificada. Essa notificação, que terá lugar através de correio de voz, e-mail ou correio para o número de telefone, e-mail ou morada registada, proporciona uma medida de segurança adicional contra alterações a uma conta sem o conhecimento do cliente.

Os colaboradores do serviço de apoio ao cliente da Globalstar responderão a pedidos de alterações a contas online de clientes, palavras-passe, informação de autenticação de palavras-passe, ou morada registada, durante uma chamada iniciada por um cliente, informando o cliente sobre a necessidade de validação adicional para avançar. Concretamente, os colaboradores do serviço de apoio ao cliente informarão o cliente que este deverá terminar a chamada por si iniciada e ligarão ao cliente para o seu telefone registado antes de avançar. Caso não haja resposta a esta chamada, os colaboradores do serviço de apoio ao cliente da Globalstar enviarão um e-mail para o endereço registado do cliente (caso exista). A notificação escrita para a morada registada apenas será enviada se não houver resposta aos pedidos de confirmação por voz ou e-mail.

REVELAÇÃO DA CPNI
A Globalstar poderá divulgar a CPNI nas seguintes circunstâncias:

• Quando o cliente tiver aprovado a utilização da sua CPNI pela Globalstar e/ou os seus parceiros de joint venture e subcontratados independentes (conforme o caso) para fins de marketing ou vendas.
• Quando a divulgação for exigida por lei ou ordem judicial.
• Para proteger os direitos e a propriedade da Globalstar ou para proteger clientes e outros utilizadores contra a utilização de serviços fraudulenta, abusiva ou ilegal.
• Para prestar serviços ao cliente, incluindo assistir o cliente com, por exemplo, serviços de reparação. Para faturar ou cobrar pelos serviços.

PROTEÇÃO DE CPNI
A Globalstar usa vários métodos para proteger a CPNI. Estes métodos incluem melhoramentos de software que identificam se um cliente aprovou a utilização da sua CPNI (isto é, o estado da aprovação da CPNI de um cliente pode ser claramente estabelecido). Adicionalmente: Todo o acesso online à CPNI é protegido por palavra-passe, e a palavra-passe não é pedida com recurso a informação biográfica ou de conta prontamente disponível; Todos os colaboradores do serviço ao cliente são formados sobre como a CPNI deve ser protegida e sobre quando deverá ou não ser divulgada; e Todas as campanhas de marketing são revistas por uma comissão supervisora para assegurar que todas essas campanhas cumprem os regulamentos aplicáveis à CPNI (isto é, o pessoal de vendas deve obter aprovação da supervisão para qualquer pedido de marketing de saída para aprovação do cliente, registos de conformidade são mantidos por um período mínimo de um (1) ano).

A Globalstar mantém registos das suas próprias campanhas de vendas e marketing que utilizam a CPNI do cliente, bem como daquelas dos seus parceiros de joint venture e/ou subcontratados independentes (caso se aplique). Estes registos incluem uma descrição da campanha, a CPNI específica que foi usada na campanha, e quais são os produtos e serviços oferecidos como parte de cada campanha. A Globalstar também mantém registos de todas as situações em que a CPNI é revelada a terceiros ou quando terceiros foram autorizados a aceder à CPNI de clientes. A Globalstar retém estes registos durante o período mínimo de um (1) ano.

A Globalstar não divulgará a CPNI durante um contacto telefónico iniciado pelo cliente sem primeiro autenticar a identidade do cliente na forma aqui indicada. A infração desta política para a CPNI por qualquer funcionário resultará numa ação disciplinar contra esse funcionário conforme estabelecido no Manual do Funcionário da Globalstar.

FALHA DA PRIVACIDADE DA CPNI
Na eventualidade da Globalstar detetar uma falha da privacidade e a CPNI ser divulgada a pessoas não autorizadas, os regulamentos federais exigem que a Globalstar comunique essas falhas às autoridades. Concretamente, a Globalstar notificará as autoridades num prazo máximo de sete (7) dias úteis após se estabelecer razoavelmente que essa falha ocorreu, mediante o envio de uma notificação eletrónica através de uma unidade central de comunicação para o Serviço Secreto dos EUA e o FBI. A Globalstar, de um modo geral, não pode informar os seus clientes da falha na CPNI até terem decorrido pelo menos sete (7) dias após a notificação às autoridades, e apenas poderá fazê-lo então se os agentes das autoridades não tiverem pedido para adiar a divulgação ainda mais. Além disso, a Globalstar é obrigada a manter registos de quaisquer falhas detetadas, notificações às autoridades relativas à falha, a resposta das autoridades (caso exista) às notificações, e as notificações feitas aos clientes. Estes registos incluirão, caso esteja disponível, a data em que a Globalstar descobriu a falha, a data em que a empresa notificou as autoridades, a data em que a empresa notificou os clientes, uma descrição detalhada da CPNI que foi revelada e as circunstâncias da falha. A Globalstar irá reter estes registos por um período nunca inferior a dois (2) anos.